Termos e Condições
ANNE CLAIRE BABY Termos e condições de fornecimento do site
Nossa Política de Privacidade e Termos de Uso do Site declara todas as informações sobre Anne Claire Baby e os termos e condições legais ("Termos") nos quais vendemos qualquer um dos produtos ("Produtos") listados em nosso site ("nosso site") para você.
Estes Termos se aplicarão a qualquer contrato entre nós para a venda de Produtos para você ("Contrato"). Por favor, leia estes Termos com atenção e certifique-se de entendê-los antes de solicitar qualquer Produto de nosso site. Observe que, antes de fazer um pedido, você será solicitado a concordar com estes Termos. Se você se recusar a aceitar estes Termos, você não poderá solicitar nenhum produto de nosso site.
1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS
1.1 Operamos o site www.anneclairebaby.com, sob registro Anne Claire Baby Store Ltd, no Reino Unido sob o número 09448727 e com sede em Warwick, Reino Unido. Nosso número de VAT é GB236599663
1.2 Contato
1.2.1 Quando nos referimos, nestes Termos, a "por escrito", isso incluirá e-mail. Você receberá nossos comunicados pelo email cadastrado no ato da compra. Certifique-se que o email está correto, sem erros de grafia.
1.2.2 Se desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nosso atendimento é automatizado com tickets pelo email contato@anneclairebaby.com. Alternativamente, você pode usar o formulário do nosso site: https://www.anneclairebaby.com/pages/contato
2. COMO O CONTRATO É FORMADO ENTRE VOCÊ E NÓS
2.1 Nossas páginas de compras irão guiá-lo através das etapas que você precisa seguir para fazer um pedido conosco. Nosso processo de pedido permite que você verifique e corrija quaisquer erros antes de enviar seu pedido para nós. Reserve um tempo para ler e verificar seu pedido em cada página do processo de pedido.
2.2 Depois de fazer um pedido e o pagamento for confirmado, você receberá um e-mail nosso reconhecendo que recebemos seu pedido. Observe que pagamentos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis.
2.3 Confirmaremos nossa aceitação por meio do envio de um e-mail que confirma que os Produtos foram despachados ("Confirmação de envio"). O Contrato entre nós só será firmado quando lhe enviarmos a Confirmação de Despacho.
2.4 Se não formos capazes de lhe fornecer um Produto, por exemplo, porque esse Produto não está em estoque ou não está mais disponível ou porque não podemos cumprir sua data de entrega solicitada ou devido a um erro no preço em nosso site, iremos informá-lo por e-mail e não iremos processar a sua encomenda. Uma proposta de solução (reposição ou substituição) será enviada o mais rápido possível.
3. DEVOLUÇÃO E RESSARCIMENTO
3.1 Você tem o direito de rescindir o contrato. Isso significa que durante o período relevante, se você mudar de ideia ou decidir por qualquer outro motivo que não deseja receber ou manter um produto, você pode nos notificar sobre sua decisão de cancelar o contrato e receber um ressarcimento. Nosso meio de processamento de ressarcimento é via crédito no site.
3.2 No entanto, este direito de cancelamento não se aplica no caso de:
3.2.1 bens que são feitos de acordo com suas especificações ou claramente personalizados;
3.2.2 bens lacrados que não são adequados para devolução por motivos de saúde e higiene, se o lacre foi violado após a entrega;
3.2.3 gravações de áudio ou vídeo lacradas ou software de computador lacrado, uma vez que esses produtos sejam abertos após recebê-los; e
3.2.4 quaisquer produtos que se misturem inseparavelmente com outros itens após sua entrega.
3.3 O seu prazo para rescindir o Contrato depende do que você pediu e como ele é entregue, conforme estabelecido na tabela abaixo:
Pedidos de troca ou devolução podem ser solicitados até 7 dias após recebimento do produto.
3.4 Deve ser encaminhada a solicitação de troca ou devolução para o email contato@anneclairebaby.com ou no formulário online do site : https://anneclairebaby.returnscenter.com/
3.5 Se você cancelar o seu contrato, nós iremos:
3.5.1 ressarcir você, via crédito no site, o preço que você pagou pelos produtos. No entanto, observe que estamos autorizados por lei a reduzir o seu ressarcimento para refletir qualquer redução no valor das mercadorias, se isso tiver sido causado pelo seu manuseio de uma forma que não seria permitida em uma loja; Consulte nossa Política de Devolução para obter informações sobre qual tratamento é aceitável e exemplos.
3.5.2 ressarcir, via crédito no site, custos de entrega que você pagou, embora, conforme permitido por lei, o reembolso máximo será os custos de entrega pelo método de entrega mais barato que oferecemos (desde que este seja um método comum e geralmente aceitável). Por exemplo, o ressarcimento máximo é o PAC, modalidade econômica dos Correios.
3.5.3 fazer qualquer ressarcimento, via crédito no site, devido a você o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos indicados abaixo:
(a) se você devolveu o produto : 7 dias após o dia em que recebemos o Produto de você ou, se antes, no dia em que você nos fornecer provas de que você enviou o produto de volta para nós.
(b) se você não recebeu o produto : 90 dias após a última movimentação do rastreio. Veja a cláusula sobre extravio da mercadoria durante o transporte.
4. ENTREGA
4.1. Despachamos da Inglaterra em até 2 dias úteis após a confirmação de pagamento (exceto encomendas e atualizações de estoque); Alguns modelos de roupas podem levar até 2 semanas para serem enviadas;
4.2. O prazo de entrega varia de 5 a 45d úteis, podendo variar de acordo com a agilidade do serviço dos Correios e Serviço Alfandegário.
a. de 2 a 7 dias para chegar ao Brasil;
b. de 2 a 5 dias para a passagem obrigatória pela Alfândega Brasileira;
c. de 1 a 33 dias para que o Correio entregue na sua casa.
Assim sendo, sua encomenda pode chegar em 5 dias úteis ou, se acumular os prazos maiores, poderá chegar em até 45 dias úteis. O prazo comum de entrega (mais de noventa porcento das remessas) é de 15 dias corridos.
Os feriados em períodos festivos como Natal e Ano Novo podem dilatar os prazos.
4.3 Extravio ou Atraso na entrega
Para que seja caracterizado extravio é necessário o decurso de 90 dias sem movimentação, enquanto isso a remessa pode ser entregue com atraso.
Caso o objeto postal permaneça sem movimentação até a data limite, você poderá optar por envio de outra mercadoria ou reembolso integral.
Objetos postais com estado "Objeto ainda não chegou à unidade" ou "Objeto não localizado no fluxo postal" são mensagens automáticas dos Correios e não caracterizam extravio. Apenas o decurso de 90 dias sem entrega desencadeia o procedimento de reenvio / reembolso.
Não fazemos compensação por atraso, apenas por extravio.
4.4 Não entrega por motivo de Endereço Incorreto ou Insuficiente para Entrega:
É de sua responsabilidade fornecer as informações completas e corretas para entrega do seu pedido. Caso a entrega não seja possível o reenvio será feito mediante pagamento das despesas de frete e re-estocagem.
5. TRIBUTOS E TAXAS SOBRE TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS
5.1 Sobre Alfândega, Taxas e Tributos
Ao fazer seu na Anne Claire Baby, você, como destinatário, é o importador. Por isso, você é responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do Brasil, incluindo todos os possíveis tributos e taxas cobrados no momento em que o produto chegar ao Brasil.
O destinatário é o importador e deve cumprir todas as leis e regulamentos brasileiros. Os pedidos enviados de fora do Brasil podem estar sujeitos aos tributos incidentes na importação, tarifas alfandegárias, taxas de homologação e outras cobranças adicionais para o desembaraço aduaneiro. A Anne Claire Baby não tem qualquer controle sobre essas cobranças nem consegue estimar o valor delas.
5.2 Como saber se terei que pagar taxas e/ou tributos?
Você poderá estar sujeito à cobrança de impostos e taxas durante o processo de desembaraço alfandegário. Os principais impostos e taxas são:
- Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria
- Despacho postal cobrado pelos Correios
- Taxa de homologação da Anatel para determinados aparelhos eletrônicos
Nota: Os impostos podem variar de 60% a 120% do valor da compra. A cobrança dos tributos listados é de responsabilidade da alfândega brasileira. Mesmo que você tenha sido avisado da possibilidade de seu pedido ser taxado, as autoridades alfandegárias podem entender que não há necessidade de cobrança. Essa avaliação será feita em cada compra, de forma que a não exigência de tributos em um pedido não implica a mesma avaliação em compras futuras.
5.3 Emissão de Notas Fiscais
O vendedor internacional não tem mecanismos para emissão de Nota Fiscal, uma vez que ele não é uma empresa com registro no Brasil. O vendedor internacional responsável pela sua compra poderá emitir uma fatura comercial (Invoice) com o seu CPF. Esse é o documento oficial que formaliza a entrada dos itens comprados no Brasil. Em caso de cobrança de tributos, a Receita Federal irá emitir um Demonstrativo de Impostos e Serviços (DIS) em seu nome. Você será responsável pelo pagamento dos referidos tributos incididos na sua compra.
5.4 Pedido enviado pelos Correios e suas empresas parceiras
Encontre o código de rastreio em Seus pedidos e acesse a página Minhas importações no site dos Correios. Cadastre-se ou entre com usuário e senha previamente cadastrados e pesquise a encomenda pelo código. Siga as instruções para escolher a forma de pagamento.
Nota: Todos os pedidos internacionais estão sujeitos à cobrança do Despacho Postal. Esse valor pago aos Correios cobre custos com o recebimento de objetos, inspeção, armazenagem e outros serviços aduaneiros.
5.5 No caso de não pagamento dos Tributos dentro do prazo estabelecido
Caso o pagamento não seja realizado em até 20 dias corridos, seu pedido não será entregue. A encomenda será devolvida para a Anne Claire Baby em seu país de origem ou retida pelas autoridades aduaneiras. Não conseguimos estimar quanto tempo leva para que o pacote seja recebido pela Anne Claire Baby.
Nota: O valor pago por taxas de importação não estão incluídas no preço inicial do produto não será reembolsado pela Anne Claire Baby no caso de uma devolução ou reembolso.
Caso o pacote não seja desembaraçado é possível que seja encaminhado para perdimento (condição de abandono após vencido o prazo de armazenagem), não será possível ressarcimento ou reenvio.
* o ressarcimento ou reenvio não é possível em caso de perdimento da mercadoria.
5.5. Incidência de IOF e spread
5.5.1 Quem usa o cartão de crédito para compras internacionais – inclusive as feitas online – paga um IOF de 6,38% sobre o valor dessas compras em real. O montante é recolhido pelo Governo Federal Brasileiro e figura na fatura do cartão após a finalização da compra.
5.5.2 Spread bancário
O spread é uma taxa cobrada pelo cartão de crédito quando utilizado em outros países, como uma taxa adicional pelo serviço prestado ao usuário pela instituição financeira. Esse valor é recolhido pelo banco do comprador.
6. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE
6.1 Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob um Contrato que seja causado por um Evento Fora do Nosso Controle ou de Força Maior.
6.2 Um "Evento fora do nosso controle" significa qualquer ato ou evento além do nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outras ações industriais por terceiros, comoção civil, motim, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarado ou não) ou ameaça ou preparação para guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, subsidência, epidemia ou outro desastre natural, ou falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas ou impossibilidade de uso de ferrovias, navios, aeronaves , transporte motorizado ou outro meio de transporte público ou privado.
6.3 Se ocorrer um evento fora do nosso controle que afete o desempenho de nossas obrigações sob um Contrato:
6.3.1 entraremos em contato com você o mais rápido possível para notificá-lo; e
6.3.2 nossas obrigações decorrentes de um Contrato serão suspensas e o tempo para o cumprimento de nossas obrigações será estendido pela duração do Evento fora do nosso controle. Quando o Evento Fora de Nosso Controle afetar nossa entrega de Produtos a você, combinaremos uma nova data de entrega com você após o término do Evento Fora de Nosso Controle.
7. Garantia
O comprador está ciente que trata-se de uma importação direta e, caso a marca não possua representante ou fábrica no Brasil, não há cobertura em garantia.
Nossa Loja oferece a cobertura de 3 ou 6 meses e deve ser adquirida antes da data de entrega do seu pedido.
Para mais detalhes acesse: https://www.anneclairebaby.com/products/garantia
Anne Claire Baby Store Ltd.
Registed in England and Wales
COMPANY REGISTRATION NUMBER 09448727
VAT NUMBER GB 236599663